O governo federal sancionou recentemente a Lei n°14.042, de 19 de agosto de 2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). O programa é composto por duas modalidades e uma delas é voltada aos Microempreendedores individuais e às empresas de pequeno porte: o Peac-Maquininhas.

O Peac-Maquininhas surge como uma alternativa em meio a crise financeira provocada pela Covid-19, e pode ser uma boa solução para salvar os pequenos negócios. Entenda mais sobre esse programa:

Como funciona o Peac Maquininhas?

O objetivo do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito é facilitar a obtenção de empréstimo por parte dos empreendedores. Isto se dará através de mecanismos de garantia elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento EconÔmico e Social (BNDES).

Ou seja, os bancos liberarão os valores, mas o risco de calote diminui por conta da garantia obtida através dos recebíveis da máquina de cartão.  Dessa maneira, as instituições financeiras podeem liberar o crédito com menos burocracia, o que é ideal para momentos de crise.

Com o Peac Maquininhas, é possível efetuar esse empréstimo através instituições financeiras participantes.A máquina de cartão serve como referência para a aprovaçaõ do crédito, e as vendas realizadas nela, como garantia para os bancos.

Quem tem direito ao empréstimo via maquininha

Podem solicitar o empréstimo através do Peac Maquininhas todos aqueles empreendedores que:

  • ENo dia 20 de março de 2020, estavam formalizados como MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

  • Tenham efetuado vendas ou prestação de serviços através de máquinas de cartão autorizadas pelo Banco Central

  • Não tenham tomado outro empréstimo que funcione através de recebíveis do cartão

Não há especificações impostas pelo BNDES que tratem de quem tem o nome sujo, apenas a citada restrição aos que possuem operações de crédito abertas. No entanto, cada instituição financeira estabelece seus próprios requisitos para liberação de crédito, oq ue faz com que a restrição varie cada a caso.

Como conseguir empréstimo com nome sujo?

Quais as condições do empréstimo

O valor máximo do empréstimo será calculado através do histórico de recebimentos do empreendimento por meio da máquina de cartão.

O valor será o dobro da média mensal de dinheiro recebido entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, período pré-pandemia. Assim, será possível analisar o fluxo normal das empresas. Se em algum mês o valor tiver sido zero, ele será excluído da contagem. O valor máximo é R$50 mil.

cliente digitando senha na máquina de cartão em frete ao vendedor

Quanto mais você vender com a maquininha, mais chances terá de obter empréstimo

Quem tiver o Peac-Maquininhas aprovado, terá 6 meses para iniciar o pagamento, que pode ser feito em até 36 meses. A taxa de juros é de até 6% ao ano.

As instituições financeiras reterão 8% das vendas feitas com a maquininha, em uma frequência diária. Depois do período de carência, o pagamento do empréstimo será feito com o dinheiro acumulado nesse fundo preenchido com a garantia dos recebíveis. Os juros também serão capitalizados.

Caso o valor acumulado através da retenção dos 8% de suas vendas ultrapasse o valor contratado do empréstimo, incluindo os juros, a instituição parará de reter os valores automaticamente.

Como solicitar o empréstimo

Para solicitar o empréstimo no programa Peac-Maquininhas você deve:

  • Verificar se a sua empresa cumpre os três requisitos básicos
  • Escolher uma das instituições financeiras participantes do programa

  • Entrar em contato com a instituição financeira e solicitar a liberação do empréstimo

  • A instituição financeira avaliará a liberação com suas próprias políticas de crédito

  • Caso aprovada, a liberação do dinheiro será em até dois dias úteis

A lista de instituições participantes pode ser encontrada no site do BNDES. Aos poucos, novos bancos estão entrando na lista. No momento desta publicação, os participantes do programa eram:

  • BMG

  • Banrisul

  • Inter

  • Safra

  • Tribanco

  • Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
  • BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto

Qual a diferença entre Peac-Maquininhas do Peac-FGI?

Na mesma lei que trata da criação do Peac-Maquininhas, outra modalidade de crédito é apresentada: o Peac-FGI. Este outro programa é voltado a empresas maiores, com receita bruta anual superior a R$360 mil (considerando o ano de 2019).

No Peac-FGI, em vez de a garantia às instituições financeiras ser dada através dos recebíveis da maquininha, ela é feita por meio de um Fundo Garantidor. Várias instituições já estão aprovadas para realizar empréstimos por meio do programa, como Itaú Unibanco, Banco Inter, Banco do Brasil e Santander.

Vale a pena solicitar o Peac-Maquininhas?

O empréstimo através do Peac-Maquininhas pode ser uma ótima oportunidade de conseguir uma recomposição financeira e aliviar os prejuízos da crise da Covid-19. A facilidade para conseguir o crédito, os juros com taxas acessíveis e o longo prazo para pagamento são muito atrativos para os pequenos empresários.

De qualquer maneira, esse programa mostra que vale a pena investir em uma máquina de cartão. Os empreendedores que ainda não possuem devem cogitar a compra, pensando em futuras linhas de crédito similares. Os que já possuem, devem estimular as vendas por meio das maquininhas, obtendo uma maior movimentação e, assim, facilitando a obtenção do crédito, já que as instituições financeiras participantes podem decidir analisar o fluxo atual de vendas.