O governo federal sancionou recentemente a Lei n°14.042, de 19 de agosto de 2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). O programa é composto por duas modalidades e uma delas é voltada aos Microempreendedores individuais e às empresas de pequeno porte: o Peac-Maquininhas.
O Peac-Maquininhas surge como uma alternativa em meio a crise financeira provocada pela Covid-19, e pode ser uma boa solução para salvar os pequenos negócios. Entenda mais sobre esse programa:
Como funciona o Peac Maquininhas?
O objetivo do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito é facilitar a obtenção de empréstimo por parte dos empreendedores. Isto se dará através de mecanismos de garantia elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento EconÔmico e Social (BNDES).
Ou seja, os bancos liberarão os valores, mas o risco de calote diminui por conta da garantia obtida através dos recebíveis da máquina de cartão. Dessa maneira, as instituições financeiras podeem liberar o crédito com menos burocracia, o que é ideal para momentos de crise.
Com o Peac Maquininhas, é possível efetuar esse empréstimo através instituições financeiras participantes.A máquina de cartão serve como referência para a aprovaçaõ do crédito, e as vendas realizadas nela, como garantia para os bancos.
Quem tem direito ao empréstimo via maquininha
Podem solicitar o empréstimo através do Peac Maquininhas todos aqueles empreendedores que:
No dia 20 de março de 2020, estavam formalizados como MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Tenham efetuado vendas ou prestação de serviços através de máquinas de cartão autorizadas pelo Banco Central
Não tenham tomado outro empréstimo que funcione através de recebíveis do cartão
Não há especificações impostas pelo BNDES que tratem de quem tem o nome sujo, apenas a citada restrição aos que possuem operações de crédito abertas. No entanto, cada instituição financeira estabelece seus próprios requisitos para liberação de crédito, oq ue faz com que a restrição varie cada a caso.
Quais as condições do empréstimo
O valor máximo do empréstimo será calculado através do histórico de recebimentos do empreendimento por meio da máquina de cartão.
O valor será o dobro da média mensal de dinheiro recebido entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, período pré-pandemia. Assim, será possível analisar o fluxo normal das empresas. Se em algum mês o valor tiver sido zero, ele será excluído da contagem. O valor máximo é R$50 mil.
Quanto mais você vender com a maquininha, mais chances terá de obter empréstimo
Quem tiver o Peac-Maquininhas aprovado, terá 6 meses para iniciar o pagamento, que pode ser feito em até 36 meses. A taxa de juros é de até 6% ao ano.
As instituições financeiras reterão 8% das vendas feitas com a maquininha, em uma frequência diária. Depois do período de carência, o pagamento do empréstimo será feito com o dinheiro acumulado nesse fundo preenchido com a garantia dos recebíveis. Os juros também serão capitalizados.
Caso o valor acumulado através da retenção dos 8% de suas vendas ultrapasse o valor contratado do empréstimo, incluindo os juros, a instituição parará de reter os valores automaticamente.
Como solicitar o empréstimo
Para solicitar o empréstimo no programa Peac-Maquininhas você deve:
- Verificar se a sua empresa cumpre os três requisitos básicos
Escolher uma das instituições financeiras participantes do programa
Entrar em contato com a instituição financeira e solicitar a liberação do empréstimo
A instituição financeira avaliará a liberação com suas próprias políticas de crédito
Caso aprovada, a liberação do dinheiro será em até dois dias úteis
A lista de instituições participantes pode ser encontrada no site do BNDES. Aos poucos, novos bancos estão entrando na lista. No momento desta publicação, os participantes do programa eram:
BMG
Banrisul
Inter
Safra
Tribanco
- Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto
Não atende aos requisitos?
Qual a diferença entre Peac-Maquininhas do Peac-FGI?
Na mesma lei que trata da criação do Peac-Maquininhas, outra modalidade de crédito é apresentada: o Peac-FGI. Este outro programa é voltado a empresas maiores, com receita bruta anual superior a R$360 mil (considerando o ano de 2019).
No Peac-FGI, em vez de a garantia às instituições financeiras ser dada através dos recebíveis da maquininha, ela é feita por meio de um Fundo Garantidor. Várias instituições já estão aprovadas para realizar empréstimos por meio do programa, como Itaú Unibanco, Banco Inter, Banco do Brasil e Santander.
Vale a pena solicitar o Peac-Maquininhas?
O empréstimo através do Peac-Maquininhas pode ser uma ótima oportunidade de conseguir uma recomposição financeira e aliviar os prejuízos da crise da Covid-19. A facilidade para conseguir o crédito, os juros com taxas acessíveis e o longo prazo para pagamento são muito atrativos para os pequenos empresários.
De qualquer maneira, esse programa mostra que vale a pena investir em uma máquina de cartão. Os empreendedores que ainda não possuem devem cogitar a compra, pensando em futuras linhas de crédito similares. Os que já possuem, devem estimular as vendas por meio das maquininhas, obtendo uma maior movimentação e, assim, facilitando a obtenção do crédito, já que as instituições financeiras participantes podem decidir analisar o fluxo atual de vendas.
