A partir dos próximos meses, pode ficar mais fácil e barato para o pequeno e microempreendedor obter empréstimos: o governo federal publicou, no dia 25 de abril. a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Esta permite que pessoas físicas abram uma empresa com o objetivo de emprestar dinheiro a pessoas jurídicas.

A aprovação da lei contou com o apoio do Sebrae, que prevê aportes de R$20 bilhões por ano nas empresas de pequeno porte. E isso deve estimular, principalmente, a economia de pequenos municípios, onde o acesso a crédito é mais escasso.

Este valor representa um acréscimo de 10% no mercado atual de crédito para micro e pequenos negócios, e seria atingido quando as 1.000 primeiras ESCs começassem a atuar.

Veja a seguir como as ESCs vão funcionar.

O que é uma Empresa Simples de Crédito

Há três formas de abrir uma ESC: como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), empresário individual, ou sociedade limitada. Cada pessoa física só pode participar de uma ESC, com atuação no município sede e vizinhos.

Esta limitação tem como objetivo preservar o perfil da ESC, onde um pequeno empresário local empresta para outro, com juros mais baixos e menos burocracia.

A receita da empresa deve ter como única origem os juros recebidos das operações realizadas. ESC está proibida de cobrar quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifa.

Maos segurando leque de notas de dinheiro

Empresas Simples de Crédito devem representar um crescimento de 10% na oferta de crédito

Além disso, a ESC só poderá emprestar com recursos próprios, ou seja, o volume de operações está limitado ao seu capital social, ficando impedida de obter financiamento para se capitalizar.

Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida é de até R$4,8 milhões.

Como será o empréstimo

O empreendedor que tomar um empréstimo de uma ESC irá assinar um contrato, guardando uma cópia com ele. Entre os principais pontos a serem respeitados no acordo estão:

  • Os valores podem ser movimentados somente por crédito ou débito em contas de depósito, em nome da ESC e da pessoa jurídica contratante.

  • Todas as operações devem ser registradas em uma entidade autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

  • As taxas de juros serão definidas entre as partes.

Taxa de juros deve ser mais baixa

Para entidades como o Sebrae e associações comerciais, a dificuldade de acesso ao crédito é um dos fatores que limitam o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil.

Uma pesquisa do Sebrae com microempreendedores individuais mostrou que, entre os que buscaram crédito, 52% conseguiram. No entanto, apesar de os bancos serem as instituições mais procuradas, as maiores taxas de sucesso foram obtidas entre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e cooperativas de crédito.

Além da dificuldade de acesso, existe a barreira de juros altos. A média dos juros no mercado é de 20,9% ao ano, bem acima da taxa básica de juros, a Selic, que está em 6,5% (em abril de 2019).

Essa diferença vem do chamado spread bancário, que consiste na diferença entre a remuneração que o banco paga ao investidor para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro. O spread bancário no Brasil é um dos mais altos do mundo.

Apesar da lei deixar que a ESC defina a taxa de juros cobrada, espera-se que ela seja mais baixa por se tratar de uma operação mais simples e que não envolve grandes instituições financeiras.

20,9%

ao ano é a média de juros no mercado

6,5%

ao ano é a taxa Selic

O empresário que tomar o empréstimo, porém, deve lembrar que ele terá de estar preparado para arcar com as prestações. Caso não pague e não faça um acordo com a ESC, ele poderá ficar com o nome sujo.

Outras opções de financiamento estão disponíveis

A ESC será mais uma alternativa de empréstimo para os micro e pequenos empresários, e poderá ser a melhor solução para muitos deles caso as previsões do Sebrae se concretizem.

A ESC irá se juntar a outras opções de empréstimo disponíveis, algumas tradicionais, como os bancos, Oscips e cooperativas – e outras mais informais, como os empréstimos feitos com amigos e familiares.

As taxas de juros oferecidas pelas ESCs serão menores que as dos bancos, e o processo será certamente menos burocrático. A simplificação das condições para obter um empréstimo também deve ser uma vantagem sobre Oscips e cooperativas, mesmo que as taxas de juros sejam semelhantes.

Para a pessoa física e de baixa renda, há ainda o microcrédito, que possui juros baixos e zero burocracia. Mas, por outro lado, este oferece um limite também baixo de empréstimo. Com tantas restrições, o microcrédito acaba por atender a um número bastante limitado de microempreendedores.

Máquina de cartão também oferece empréstimo

Além disso, uma alternativa simples e que está nas mãos da maioria dos micro e pequenos empresários são as máquinas de cartão.

Getnet, Rede e Cielo já oferecem a seus usuários a possibilidade de obter um empréstimo. Se você usa com frequência sua máquina Getnet, Rede ou Cielo, o Santander, Itaú ou Banco do Brasil/Bradesco (bancos por trás das maquininhas) tem acesso ao seu volume de vendas e irá considerar isso na solicitação de um empréstimo.

Ilustração com fundo verde da Moderninha Pro, Moderninha Plus, Moderninha Smart, Minizinha e Minizinha Chip

PagSeguro disponibiliza empréstimo após 6 meses de uso de suas maquininhas

O Mercado Pago e o PagSeguro também já entraram nessa disputa. No PagSeguro, a possibilidade de empréstimo está disponível para quem é cliente há pelo menos 6 meses, com registro de crescimento das vendas. Na solução do Mercado pago, o Mercado Crédito, esse prazo é menor: 3 meses.

A vantagem de contratar um empréstimo com os meios eletrônicos de pagamento é a facilidade tanto da contratação quanto da quitação, pois a operação é online e as parcelas são descontadas da conta virtual do empreendedor. Mas, quando as ESCs entrarem em operação, é possível que ofereçam juros menores.

Vale a pena pedir esse tipo de empréstimo?

Se você precisa de crédito para investir no seu negócio, tem dificuldade em contratá-lo, e pode esperar um pouco mais até que as novas empresas passem a operar, a ESC poderá ser a solução.

Você terá um contato mais pessoal com quem irá lhe emprestar o capital, e poderá ter mais facilidade em negociar condições de juros e de pagamento.

Porém, mesmo que você já conheça a pessoa, garanta que o contrato respeite todas as normas previstas em lei e traga todos os detalhes combinados entre vocês. Ele é a sua garantia.

Oferta de crédito deve aumentar am 2019: